Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução e Agente de Tratamento

Esta Política de Privacidade estabelece como a Faculdade Tecnológica de Caçu ("Nós", "Instituição") atua no tratamento de dados pessoais de estudantes, candidatos, ex-alunos, colaboradores e visitantes ("Você", "Titular") nos ambientes físicos e digitais.

A Instituição atua primariamente como Controladora dos dados, determinando a finalidade e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados.

CNPJ: 00.000.000/0000-00

2. Quais dados coletamos e por quê

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar as atividades educacionais, a prestação de serviços acadêmicos e o cumprimento de obrigações legais, tais como:

• Dados Cadastrais e de Contato: Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone. Utilizados para identificação, formalização de matrícula e comunicação (como envio de boletos e avisos acadêmicos).
• Dados Acadêmicos e Histórico Escolar: Notas, frequência, certificados e diplomas. Necessários para prestação do serviço educacional, emissão de documentos acadêmicos e reporte ao Ministério da Educação (MEC).
• Dados Financeiros: Informações de pagamento, renda ou dados para concessão de bolsas/financiamento (Prouni, Fies). Necessários para o processamento de mensalidades e cumprimento de obrigações fiscais.
• Dados de Navegação e Dispositivos: Endereço IP, cookies e interações no nosso site e Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Utilizados para segurança, prevenção de fraudes e melhoria contínua da experiência.

3. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela nossa Instituição é respaldado por uma das bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11), com destaque para:

• Execução de Contrato: Para a prestação de serviços educacionais contratados por você.
• Obrigação Legal ou Regulatória: Para manutenção de registros acadêmicos obrigatórios exigidos pelo MEC, secretarias de educação e órgãos fiscalizadores.
• Legítimo Interesse: Para promoção das nossas atividades acadêmicas, garantindo sempre a sua expectativa de privacidade.
• Consentimento: Para situações específicas (como envio de marketing opcional), onde será solicitado o seu aceite livre, informado e inequívoco.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Instituição pode compartilhar seus dados pessoais, sempre de forma segura e com os devidos controles, com:

• Órgãos Públicos e Autoridades Regulatórias: Como o MEC, INEP, Receita Federal, para cumprimento de obrigações legais.
• Fornecedores e Parceiros de Tecnologia: Provedores de hospedagem em nuvem, sistemas de gestão acadêmica (ERP), sistemas antifraude e plataformas do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
• Instituições Financeiras: Para emissão, processamento de boletos e meios de pagamento.

Nossos parceiros e fornecedores são contratualmente obrigados a garantir os mesmos padrões de segurança e proteção de dados estabelecidos por nós e pela legislação aplicável.

5. Retenção e Descarte de Dados

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com obrigações legais. Vale ressaltar que o histórico acadêmico e dados de certificação devem ser mantidos por prazos longos ou indefinidos, conforme normativas do Ministério da Educação.

Finalizado o período de retenção, os dados serão descartados de forma segura ou anonimizados.

6. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (salvo os que a Instituição é obrigada por lei a manter).
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

7. Como exercer seus direitos (Contato do Encarregado - DPO)

Para o exercício de qualquer direito previsto na LGPD, dúvidas ou solicitações referentes à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer):

Sua solicitação será analisada e respondida dentro dos prazos regulamentares estipulados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação. Utilizamos protocolos HTTPS/SSL no site, senhas seguras, restrição de acesso e monitoramento contínuo em nossos sistemas acadêmicos.

9. Atualizações desta Política

Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para adequação a novas leis e tecnologias. As versões atualizadas serão publicadas nesta página, indicando a data de revisão.